1. Objetivo

Para a segurança dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes em geral, bens e informações, possíveis furtos, prática de assédio sexual e segurança interna, a H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP, opera um sistema de proteção de vídeo monitoramento em toda sua instalação.

A presente política descreve o sistema de vídeo monitoramento e as medidas de salvaguarda que a H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP recorre para proteger os dados pessoais, a privacidade e outros direitos fundamentais e interesses legítimos das pessoas observadas pelas câmeras.

2. Conformidade com as regras relativas à proteção de dados

Conformidade : A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP, opera os seus sistemas de vídeo monitoramento em conformidade e com legitimo interesse e necessidade explicitas no tópico 1 desta política, relativo a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e a livre circulação destes dados, com a Lei n. 13.709 ( Lei Geral de Proteção de Dados ), com a portaria Nº 3.233/2012/DG/DPF ( Instruções Segurança Privada), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 5º, e  CLT das Leis do Trabalho, contando assim com orientações e recomendações formuladas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ).

Transparência: Esta política estará disponível no site da H & F ( www.centralinformatica.com.br ) e quando necessário em mídia impressa.

Revisões periódicas: A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP, procederá anualmente com revisão e avaliação da conformidade da presente política com as regras em matéria de proteção de dados e privacidade ou sempre que houver qualquer revisão ou atualização.

Privacidade: A gestão do sistema “CFTV”, ficará sob responsabilidade da alta direção da empresa. A limitação de armazenamento das imagens será de no mínimo 20 dias e no máximo 35 dias, ou ainda a capacidade que o hardware suportar (HD). As áreas de cobertura englobam toda a empresa, interna e externamente não necessariamente sendo focada diretamente ao colaborador o que viola sua privacidade conforme Art. 5º inciso X.

3. Espaços vigiados

A instalação de CFTV tem por objetivo a proteção das pessoas e bens, seja pelo potencial efeito de dissuasão, inibição de invasores e integração com sistemas de alarmes. Devido a isto, a inserção de câmeras levou em conta a necessidade de manter um perímetro de segurança e de controlar os acessos a partir do exterior, de modo que se adeque as circunstâncias do local e de modo que não restrinja excessivamente os direitos dos cidadãos.

As câmeras como citado no tópico acima, estão localizadas interna e externamente, e em diferentes pontos da empresa sejam eles: corredores, laterais, recepção, bancada, garagem entre outros. A inserção nestes locais, foi cuidadosamente analisada para garantir a minimização a vigilância dos espações que não são relevantes para os fins previstos.

4. Dados pessoais recolhidos, fundamentos e finalidade

O sistema de CFTV grava as imagens em regime contínuo, e em alguns gravadores somente sob ativação do sensor de presença. A gravação os espaços citados acima, registram hora e data. Todas as câmeras operam 24 horas por dia, sete dias por semana. Quando necessário, a qualidade da imagem permite a identificação da pessoa no espaço abrangido pela câmera.

Fundamentos jurídicos: O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos da H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de dados pessoais, em especial se o titular for criança.

Finalidade: A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP, utiliza o sistema de CFTV exclusivamente para a proteção de pessoas e bens. O sistema de CFTV ajuda a garantir a segurança interna e externa da empresa, segurança dos colaboradores e visitantes, bem como dos bens e informações que se encontrem nas suas instalações ou nela armazenadas.

O sistema contribui para prevenir, impedir e, se necessário, investigar o acesso físico não autorizado, incluindo o acesso não autorizado a instalações e salas ou infraestruturas de TI.

O sistema não é utilizado para qualquer outra finalidade, se não as citadas acima ou como a de vigilância do trabalho dos colaboradores ou de outros elementos pessoais ou controle de presença. Este sistema é usado como instrumento de investigação e também como meio de prova no âmbito de processos penais, e apenas posteriormente, em caso de suspeita de infração penal, podem as imagens serem utilizadas para efeitos de responsabilidades disciplinares, exclusivamente com a finalidade de investigar um incidente.

5. Acesso aos dados pessoais recolhidos

O acesso as imagens do sistema de CFTV está reservado à direção desta empresa e às pessoas que forem claramente identificáveis com base no princípio da ‘’necessidade de conhecimento’’. A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP determina o direito de: 1 – Ver as imagens em tempo real, 2 – Ver as imagens gravadas, ou cópia das gravações obtidas (nos termos da legislação vigente).

Não é concedido acesso aos serviços administrativos ou ao responsável do RH, exceto no âmbito de processos disciplinares diretamente associados a incidentes de segurança física.

Pode ser concedido acesso a polícia local ou nacional, às autoridades judiciais reconhecidas, e aos serviços de segurança de outras instituições ou de organizações nacionais, se houver a necessidade para investigar infrações penais ou instauração de processos.

6. Proteção e salvaguarda dos dados pessoais

Para garantir a segurança do sistema de CFTV, mais precisamente dos dados pessoais neles armazenados, foram tomadas as seguintes medidas de caráter técnico e organizacional:

• Os gravadores que armazenam estas imagens encontram-se em instalações protegidas fisicamente de acesso a pessoas não autorizadas. O perímetro logico das infraestruturas de TI são protegidos por firewalls de rede.
• Os direitos de acesso são permitidos aos utilizadores apenas com recursos que são estritamente necessários ao desempenho de suas funções
• Apenas o administrador pode conceder, alterar ou anular direitos de acesso. Toda concessão, alteração ou anulação de diretos de acesso é efetuada por critérios da alta direção da empresa.
• A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP mantém somente colaboradores que tenham ciência dos termos internos e confidencialidade, para acesso ao sistema.
• Qualquer aquisição ou instalação de DVR ou câmeras é devidamente analisada pela alta direção desta empresa levando em consideração a proteção de dados.
• É proibido o compartilhamento ou cópia das gravações obtidas, só podendo ser utilizadas nos termos da legislação vigente ou para fins de administração interna.
• Não é efetuada a gravação de áudio destas câmeras.

7. Período de conservação dos dados

As gravações são armazenadas por um período mínimo 20 dias e no máximo 35 dias, ou ainda a capacidade que o hardware suportar (HD), sendo as imagens mais antigas deletadas automaticamente.

Caso ocorra um incidente de segurança, as imagens pertinentes podem ser conservadas por um período de até 60 dias, para uso descriminado no tópico 5.

8. Informação ao público

A H & F Soluções Tecnológicas LTDA – EPP segue as abordagens seguintes:

• A cada entrada na empresa, incluindo garagem, está à amostra que a empresa faz uso de sistemas de CFTV.
• Estão distribuídos em locais de acesso ao público, em locais bem visíveis, informações como: 1 – Para sua proteção, este local é monitorado. 2 – A H & F opera sistema de vídeo monitoramento conforme legitimo interesse e as seguintes necessidades (segurança dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes em geral, bens e informações, possíveis furtos, prática de assédio sexual e segurança interna).
• Esta política estará disponível localmente via arquivo digital ou na página www.centralinformatica.com.br .
• Os pedidos de acesso, retificação, bloqueio e/ou exclusão de dados pessoais resultantes do uso do CFTV devem ser dirigidos para o endereço lgpd@centralinformatica.com.br .